Páginas legais
Acordo do organizador para venda paga
Última atualização:
Rascunho para revisão jurídica.Versão inicial, sujeita a revisão jurídica. Este acordo vale entre a Oliven Works e o organizador que vende ingressos, vagas ou produtos pagos pelo Tickply e complementa a parte “Para quem vende” dos Termos de uso, onde estão a instituição de pagamento, a conta de recebimento e o mandato. Se os dois disserem coisas diferentes sobre a venda paga, vale este acordo.
O que o Tickply faz
O Tickply oferece a estrutura da sua venda: a sua página e a do item, a tela de compra, a cobrança pela instituição de pagamento do seu país, o ingresso ou a vaga, o check-in, o conteúdo do curso, o certificado, o extrato e o repasse.
Também controla a liberação do dinheiro de cada venda, que fica na sua conta de recebimento até a data de liberação, executa os reembolsos que a lei e você aprovam e mostra a você, por venda, o que entrou, o que saiu e quando você recebe.
O que o Tickply não faz
A Oliven Works não é a vendedora, não organiza o seu evento nem dá o seu curso. Ela não garante público, vendas nem a realização do que você anunciou, e não responde pelo local, pelas licenças, pela segurança, pelo conteúdo das aulas nem pelo atendimento no dia.
A Oliven Works não emite a nota fiscal da sua venda e não é instituição de pagamento: o dinheiro das suas vendas fica na sua conta de recebimento, em seu nome, e não na conta da Oliven Works.
As suas obrigações como vendedor
Perante quem compra, você é o fornecedor. Anuncie com clareza o que vende (data, local ou acesso, programação, condições, política de reembolso) e entregue o que anunciou.
Cumpra a lei do seu evento ou curso: licenças e alvarás, meia-entrada e as demais gratuidades e descontos legais, acessibilidade, idade mínima e a conferência de documentos na entrada.
Emita a nota fiscal da sua venda e pague os tributos dela. Mantenha um contato que responda o comprador e responda os pedidos dele no painel dentro dos prazos deste acordo.
Taxa de serviço e quem paga
Por cada ingresso, vaga ou unidade de produto paga, a Oliven Works cobra a taxa de serviço vigente para o seu país, publicada em https://tickply.com/pt-br/precos e mostrada no painel antes de você publicar. A taxa de cada pedido fica gravada nele e não muda depois. Ingresso de valor zero, cortesia e cupom de 100 % não pagam taxa.
Você escolhe, por item, se absorve a taxa (o comprador vê só o preço e a taxa sai do valor da venda) ou se a repassa (o comprador vê o preço mais a taxa). Nas vendas pela tela de compra, a taxa é separada no momento do pagamento e vai direto para a Oliven Works.
A tarifa da instituição de pagamento por cada pagamento (Pix, boleto ou cartão, inclusive o parcelamento sem juros que você oferecer) é sua, cobrada por ela, ao custo, e aparece no seu extrato separada da taxa de serviço. Ela nunca é cobrada do comprador como item à parte.
Rascunho para revisão jurídicaUma nova taxa de serviço só vale para pedidos feitos depois dela e é avisada a você com pelo menos 30 dias de antecedência. Condição especial, quando houver, fica registrada para o seu organizador.
Liberação, reserva e repasse
O dinheiro de cada venda fica retido até a data de liberação: em evento, o fim do evento mais 2 dias úteis; em curso e vaga sem data, 7 dias depois da compra; nunca antes de a instituição de pagamento liquidar o valor (no cartão, cada parcela no prazo dela). Mudar a data do evento muda a data de liberação.
Na liberação, 10 % da sua parte fica reservado por mais 30 dias, para cobrir contestações e tarifas que não voltam; depois, é liberado.
O repasse acontece a seu pedido, do valor disponível, só para a chave Pix do CPF ou CNPJ da sua conta. A tarifa da transferência, quando houver, é sua e aparece no extrato.
Desistência, reembolso e cancelamento
O comprador pode desistir em até 7 dias corridos depois da compra, se o evento ou a turma ainda não começou. O pedido é aprovado na hora e devolvido por inteiro, com a taxa de serviço, que a Oliven Works devolve. A tarifa da instituição de pagamento que não volta fica com você.
Fora desse prazo, o pedido chega a você como solicitação, para decidir pela política de reembolso do item. A sua política nunca reduz o direito de desistência. Responda em até 5 dias; depois disso, a Plataforma é avisada e pode acompanhar.
Se você cancelar o evento ou a turma, todos os pedidos pagos são devolvidos por inteiro, de forma automática, menos o produto já entregue.
Rascunho para revisão jurídicaSe você mudar a data, o comprador tem 30 dias para pedir o reembolso integral.
Rascunho para revisão jurídicaUm reembolso que o saldo da sua conta não cobre fica pendente até você repor o saldo. Se a Oliven Works adiantar o valor para o comprador não ficar sem o dinheiro, o valor vira dívida na sua conta corrente.
Contestação (chargeback)
A contestação de um pagamento é sua. Quando ela chega, o pedido fica contestado, o ingresso fica suspenso e você recebe no painel o dossiê da venda (pedido, comprador, data e hora, e-mails, check-ins, acessos) para apresentar no prazo da instituição de pagamento.
Se a contestação for ganha, o pedido volta a pago. Se for perdida, o pedido é estornado e o ingresso, cancelado. A tarifa da contestação, quando houver, e o que a Oliven Works pagar por ela vão para a sua conta corrente.
Conta corrente e dívida
A conta corrente registra o que você deve à Oliven Works e o que ela deve a você, fora da cobrança: o que ela pagar por você (saldo negativo, estorno, contestação), as tarifas que não voltam, a taxa de serviço das vendas feitas fora da tela de compra e as correções. Você vê tudo no Financeiro.
A dívida é descontada do próximo saldo liberado.
Rascunho para revisão jurídicaAcima do limite definido pela Plataforma, e sem valor retido ou a liquidar que a cubra, as vendas novas podem ser suspensas, nunca durante um evento em andamento e só 7 dias depois do aviso.
Dados pessoais
Dos dados de quem compra e participa dos seus itens, você é o controlador e a Oliven Works é a operadora: trata os dados só para operar o serviço e pelas suas instruções, com segurança, e ajuda você a atender os pedidos dos titulares.
A Oliven Works usa outros operadores só para o serviço (hospedagem, envio de e-mail, armazenamento). A instituição de pagamento trata os dados do pagamento e da sua conta como controladora própria, pelas regras dela e pela lei, inclusive na prevenção a fraude e à lavagem de dinheiro.
Rascunho para revisão jurídicaEm incidente de segurança que afete os seus dados, a Oliven Works avisa você sem demora, com o que se sabe. Ao fim da relação, você exporta os seus dados, e a Oliven Works os elimina, menos o que a lei manda guardar.
Rascunho para revisão jurídicaA base de pessoas que marcarem a caixa de novidades da Oliven Works é dela, separada do seu público, como dizem os Termos de uso. Esta coleta está desligada até o fim da revisão jurídica.
Conteúdo e marca
O que você publica continua seu, e você garante que pode usá-lo. Você autoriza a Oliven Works a mostrar esse conteúdo nas suas páginas, ingressos, e-mails e certificados, só para operar o serviço.
As suas páginas levam uma indicação discreta de que a venda é feita com Tickply. Não apresente a Oliven Works como organizadora, patrocinadora ou garantidora do seu evento.
Rascunho para revisão jurídicaA Oliven Works só cita o seu nome ou a sua marca como cliente com a sua autorização.
Suspensão e encerramento
A Oliven Works pode suspender a venda paga, com motivo registrado e aviso a você, em caso de fraude, venda proibida, conteúdo ilegal, risco à instituição de pagamento ou descumprimento deste acordo. A suspensão bloqueia o novo: as vendas feitas, os ingressos e os reembolsos continuam.
Você pode deixar de vender quando quiser. O encerramento da conta de recebimento acontece depois de concluídos os pedidos, os reembolsos e as contestações em aberto e de acertada a conta corrente; com ele, termina o mandato.
Responsabilidade
Rascunho para revisão jurídicaA Oliven Works responde pelo funcionamento da plataforma e pelos erros dela. Ela não responde pelo que é seu (o evento, o curso, o anúncio, a nota fiscal), pelo que é da instituição de pagamento nem por lucro que você deixou de ter. Se uma falha da Oliven Works fizer você perder dinheiro, o valor é apurado e compensado na conta corrente.
Versões, lei e foro
Você aceita este acordo ao enviar o pedido de venda paga. O aceite fica registrado com quem aceitou, a data, o endereço de rede e a versão. Uma versão nova que mude as suas obrigações pede um aceite novo.
Rascunho para revisão jurídicaVale a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Oliven Works para as questões entre você e ela; as regras de proteção ao consumidor do comprador não mudam. Dúvidas: suporte@tickply.com.